Governo Renan Filho gasta R$ 18.367.072,60 (dezoito milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setenta e dois reais e sessenta centavos) com fornecedor de almoço (quentinha), beneficiando a empresa ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, localizada em Maceió, na Rua Fernandes de Barros, 203, sala 201.
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O governo do Estado contrata empresa para fornecer alimentação aos servidores do governo e reeducandos do sistema prisional sem licitação usando ata de registro de preço ferindo a lei 8666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta...
As refeições custam em média 20% a mais do que os preços praticados no mercado. O governo Renan Filho não economiza pois a empresa que fornece alimentação tem o preço mais alto do mercado. Também existe por parte dos funcionários e reeducandos reclamação com relação a qualidade da comida.
Podemos dar como exemplo de improbidade administrativa a operação PRATO FEITO da Polícia Federal e Ministério Público Federal, ocorrida no Estado de São Paulo onde a empresa PACK FOOD superfaturava os valores das refeições e não entregava a quantidade determinada no contrato.
Não existe fiscalização do Governo de Alagoas com relação a quantos marmitex e kit lanche são entregues mensalmente.
A população solicita aos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, MPF, MPE, PF uma auditoria nesses contratos feitos.
SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
UG
Todos
Data Inicial
01/01/2016
Data Final
31/12/2019
-
OK
FAVORECIDO: 15016562000109 - ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
TOTAL EMPENHADO: R$ 18.272.398,11TOTAL LIQUIDADO: R$ 16.602.104,65TOTAL PAGO: R$ 16.105.895,87
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CÓDIGO
UNIDADE GESTORA
EMPENHADO (R$)
LIQUIDADO (R$)
PAGO (R$)
410512 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS 4.725,00 4.725,00 4.725,00
410548 AG DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS 315,00 315,00 315,00
510020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1.001.208,88 1.000.907,88 1.000.907,88
510021 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 808,00 808,00 0,00
510023 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 509.626,33 508.212,33 507.354,73
510514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 467,68 467,68 467,68
510514 FUN DE AMPARO A PESQUISA DO EST DE ALAGOAS 570,20 570,20 570,20
510516 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 1.712,54 1.574,44 1.574,44
510517 INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES IZP 498,85 498,85 498,85
510524 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1.045.558,39 462.876,12 448.894,41
