Wagner Morais, Diretor- presidente da Agência de Modernização de Gestão e Processos AMGESP, do Governo Renan Filho, responsável por licitações milionárias no valor de mais de 500 milhões do Estado de Alagoas desrespeita a lei 8.666, usando contrato emergencial para beneficiar fornecedores.

Wagner Morais, Diretor- presidente da Agência de Modernização de Gestão e Processos AMGESP, do Governo Renan Filho, responsável por licitações milionárias no valor de mais de 500 milhões do Estado de Alagoas desrespeita a lei 8.666, usando contrato emergencial para beneficiar fornecedores.                                                                                                                                                                       Wagner morais é nada menos do que o diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão e Processos-Amgesp, o todo-poderoso comandante dos certames licitatórios do governo do Estado. Por ele passou a contratação da Bioética, a empresa que possui institucionalmente a finalidade precípua de lidar com arte e cultura, mas terminou abocanhando valores milionários em transporte escolar, pagos pela Secretaria da Educação.

Gente de absoluta confiança de Renan Filho, Wagner Morais faz parte de um grupo seleto de amigos do governador. A amizade da juventude evoluiu para parcerias. Desde o seu primeiro mandato de prefeito do município de Murici, iniciado em 2005, Wagner acompanha o amigo, assumindo a função de procurador do Município e tratando de negócios relacionados a processos licitatórios.

Wagner é frequentemente visto no Palácio República dos Palmares, onde circula com desenvoltura e possui uma espécie de "Green card". Na imagem ilustrativa acima, o diretor-presidente da Amgesp, ora afastado por decisão judicial, aparece almoçando com seu amigo governador, nas dependências da residência oficial do Palácio. Esta não é a primeira vez que o amigo se envolve com a Polícia Federal. Em 2017, a Operação Sucupira, sobre programa de mestrado profissional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), chegou a indiciá-lo. 

Uma das últimas grandes e milionárias licitações concluídas por Wagner Morais é de interesse direto do governador: R$ 80 milhões para fazer propaganda promocional, incluindo as misteriosas destinações de recursos para serviços de áudio, vídeo e foto que consumiram do bolso dos alagoanos, somente nos primeiros seis meses deste ano, via Secretaria de Comunicação (Secom), R$ 4,5 milhões, conforme comprova o Portal da Transparência. Renan Filho já afirmou que o amigo retornará ao seu governo.

Chama atenção o contrato emergencial no valor de R$ 808.317,22 (oitocentos e oito mil, trezentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) para aquisição de combustível, beneficiando a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. A população de Alagoas solicita dos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, MPF, PF que seja feita uma auditoria nesses contratos que desrespeitam a lei 8.666.

Apontamentos sobre a contração emergencial à luz da Lei nº 8.666/93 e da jurisprudência do TCU, Art. 24.  É dispensável a licitação:

(...)

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA