Prefeita de Maravilha, Conceição Albuquerque gasta R$ 5.602.827,55 (cinco milhões, seiscentos e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos) em reformas do posto de saúde, sistema de informática, manutenção de ar condicionado, fardamentos para funcionários da prefeitura, materiais de construção.
Chama atenção o gasto de R$ 4.375.788,55 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) na aquisição de materiais de construção. E também o contrato de 12 meses para aquisição de litros de combustível, beneficiando o posto IRMÃOS JOTA PINTO & CIA LTDA que não mostra o valor total do gasto, caracterizando omissão de informação no portal da transparência.
A prefeita Conceição Albuquerque ao omitir o valor total a ser gasto na compra de litros de combustível desrespeita a lei 131, que fala sobre o dever de transparência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Não é atoa que a cada eleição que passa fala-se mais da necessidade de se ter prefeitos empreendedores, o prefeito empreendedor quando se depara com um problema toma a iniciativa que nada mais é que a capacidade de agir quando necessário. Contrariando essa lógica a prefeita Conceição Albuquerque segue o modelo de varias prefeituras alagoanas, onde na verdade o prefeito eleito serve de "BONECO" a exemplo de Maravilha, onde quem administra a cidade é o ex-prefeito e esposo da atual prefeita, Márcio Gomes, capitaneado pelo seu cunhado deputado Antônio Albuquerque.
Formando um verdadeiro conluio com objetivo de se manter eternamente no poder local, alimentando a velha política coronelista encenada na velha frase "manda quem pode, obedece quem tem juízo". Dando continuidade a um pensamento atrasado que impede o desenvolvimento econômico e social, comprovado na falta de emprego e renda pois o município é 100% dependente dos recursos do FPM, além do mais esta comprovado a perpetuação da mesma família no poder a mais de 20 anos. O que leva o gestor a conduzir a prefeitura em prol de seu próprio beneficio.
Solicitamos dos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, MPE, MPF, PF que seja feita um auditoria nesse contrato para adquirir litros combustível pois não existe valor total, identificado.
SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Prefeitura Municipal de Maravilha PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA AL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº.05/2018 Ata de Registro de Preço nº:05/ Partes: Prefeitura de Maravilha/AL e a empresa Irmãos Jota Pinto & CIA Ltda., inscrita no CNPJ nº / Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de combustível, afim de atender à Prefeitura de Maravilha/AL. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do seu extrato no, não podendo ser prorrogada. ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE UNIDADE 03 ÓLEO DIESEL S 10 VALOR UNITÁRIO REGISTRADO LITRO R$ 3,57 Data de Assinatura: 16 de abril de Signatários: Maria da Conceição Riberio de Albuquerque pelo Órgão Gerenciador e Iuri Pinto e Silva pela Fornecedora. Em MARAVILHA/AL. 02 ÓLEO DIESEL LITRO R$ 3,61 BS ETANOL LITRO R$ 3,84 Data de Assinatura: 16 de abril de Signatários: Maria da Conceição Riberio de Albuquerque pelo Órgão Gerenciador e Antônio Carlos Falcão Valença pela Fornecedora. Em MARAVILHA/AL. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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O presente contrato trata-se da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. 27/07/2018 R$ 0,00
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14/2018 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para execução da reforma e ampliação em um posto de saúde no povoado cedro, no município de Maravilha/AL, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram em anexo ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. 02/07/2018 R$ 234.690,39
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10/2018 TERMO DE CONTRATO No. 10/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE MARAVILHA E A EMPRESA ROSANGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI-EPP 08/06/2018 R$ 52.500,00
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09 /2018 TERMO DE CONTRATO Nº .09/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE MARAVILHA E A EMPRESA W.K.M. SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EIRELI. 00/00/0000 R$ 26.550,00
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08 /2018 TERMO DE CONTRATO N0 .08/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE MARAVILHA E A EMPRESA NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS E DE INFORMÁTICA EIRELI EPP 08/06/2018 R$ 87.900,00
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05/2018 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, elétrico e hidráulico, equipamentos, ferramentas e ferragens destinados a atender as necessidades deste município, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. 20/03/2018 R$ 4.375.788,55
NÚMERO OBJETO DATA VALOR
004/2018 O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento e cessão de sistemas de informática (software) integrados, conforme especificações e condições constantes no termo de referência. 09/04/2018 R$ 192.000,00
NÚMERO OBJETO DATA VALOR
003/2018 O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa objetivando a formalização de ata de registro de preços para eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, para o adequado funcionamento dos órgãos públicos do município de Maravilha/AL, em conformida com a descrição do Anexo I deste Edital, destinada as secretarias e órgãos que compõem a Administração Pública Municipal. 01/03/2018 R$ 275.710,00
NÚMERO OBJETO DATA VALOR
002/2018 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada confecção de fardamentos para atender o município de Maravilha, destinada à Administração Pública Municipal, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. 08/03/2018 R$ 49.679,00
NÚMERO OBJETO DATA VALOR
01/2018 O presente contrato tem por objetivo contratação de empresa especializada para eventual publicação dos atos administrativos do governo municipal em jornais oficiais e de grande circulação, em conformidade com a descrição do termo de referência. 04/01/2018 R$ 308.010,00
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