As prefeituras de Alagoas fazem contratos milionários com a mesma empresa LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. – EPP para aquisição de pneus e manutenção automotiva, uma pequena empresa de Maceió que fatura milhões de reais mensalmente, causando vício de licitação.
Chama atenção o seu contrato com a prefeitura de São Miguel dos Campos no valor de mais de R$ 200 mil reais. A população alagoana que saber qual motivo da empresa LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA que tem apenas um capital registrado na Receita Federal de R$60.000,00 (sessenta mil reais) conseguir ser a grande contemplada na prestação dos serviços acima citados, contratos que ultrapassam seu capital registrado na Receita Federal.
Qual motivo desta empresa LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA vencer a maioria das licitações feitas nas prefeituras de Alagoas, pois o vício licitatório fere a lei 8666:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
O ramo de atividade a qual esta empresa pertence existe um grande número de empresas concorrentes mas chama a atenção a questão da LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, fazer parte das empresas vencedoras na maioria dos contratos que são feitos.
A sociedade alagoana solicita que os órgãos fiscalizadores CGU,TCU,TCE,PF,MPF,MPE e a Câmara de Vereadores que façam uma auditoria nesses contratos e busquem entender a ligação dessa empresa na maioria dos contratos de aquisição de pneus e manutenção automotiva.
SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Processo nº. 0700.65839/2016
OBJETO: Aquisição de PNEUS, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO – SEMINFRA .
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS -ARSER e a empresa LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.774.047/0001-75, estabelecida na Rua Avenida Doutor Júlio Marques Luz, nº. 1.731 – Bairro: Jatiúca – Maceió/AL – CEP Nº. 57.035-700, no valor global de R$ 23.782,00 (Vinte três mil, setecentos e oitenta e dois reais).
LOTE 02 - Pneus para aplicação em Pá carregadeira NEW HOLLAND mod. W 130, 04 pneus/equipamento.
Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL. Contratadas: LASER PÉÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - EPP CNPJ N° 01.774.047/0001-75 Valor do Contrato R$ 16.530,00; MUNDIAL PNEUS ITABARÁ EIRELI - EPP CNPJ N° 26.192.837/0001-73 Valor do Contrato R$ 227.954,50 e PV PNEUS EIRELI - ME CNPJ N° 21.848.971/0001-66 Valor do Contrato R$ 90.118,00 Objeto: Aquisição de pneus, câmara de ar e protetor de câmara na cidade de Delmiro Gouveia - AL. Recursos: Próprio e Federal. Prazo: Até o final do exercício vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 04 Pregão Presencial 27/12/2017 Aquisição de pneus, câmaras e protetor. Homologado
Abertura: 19/02/2018
Julgamento: 19/02/2018
Adjudicação: 22/02/2018
Homologação: 06/03/2018
Valor: 748.985,36
Objeto
Aquisição de pneus, câmaras e protetor.
Vencedores/Contratado
CNPJ/CPF Fornecedor
01774047000175 LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - EPP
26192837000173 MUNDIAL PNEUS ITABERÁ EIRELI - EPP
21848971000166 PV PNEUS EIRELI - ME
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
012/2018
Código Identificador:3CDBABC0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2018
Pregão Presencial nº 011/2018 - Processo Licitatório nº
1004.001/2018. Objeto: Registro de preços para contratação do
serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para
os veículos e máquinas, com reposição/fornecimento de
peças/acessórios, pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Feliz
Deserto. Fornecedor Registrado: VIPAUTO LTDA - ME, CNPJ nº
40.935.561.0001-05. Valor Registrado: R$ 354.400,00. Prazo de
Vigência: 12 meses.
ROSIANA LIMA BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeita.
Publicado por:
Odenio de Oliveira Santos
Código Identificador:90775116
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2018
Pregão Presencial nº 011/2018 - Processo Licitatório nº
1004.001/2018. Objeto: Registro de preços para contratação do
serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para
os veículos e máquinas, com reposição/fornecimento de
peças/acessórios, pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Feliz
Deserto. Fornecedor Registrado: REAUTO COMERCIO DE
PEÇAS PARA VEÍCULOSLTDA - EPP, CNPJ nº
21.142.841/0001-03. Valor Registrado: R$ 986.200,00. Prazo de
Vigência: 12 meses.
ROSIANA LIMA BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeita.
Publicado por:
Odenio de Oliveira Santos
Código Identificador:76EF3E6D
