Alagoas sem papas na língua: Prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida faz contrato milionário sem licitação e é investigado pelo MP

Prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida faz contrato milionário no valor de R$ 1.4 milhões sem licitação e é investigado pelo MP.

A contratação de serviço de locação de veículos com valor milionário e sem licitação por parte do prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida da Silva Júnior, também conhecido como Dr. Flávio (MDB), chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE-AL), que confirmou nesta segunda-feira (29) já ter instaurado uma Notícia de Fato, para que o gestor se explique sobre a situação, denunciada com indícios de irregularidades. O valor do contrato assinado pelo chefe do Executivo supera R$ 1,4 milhão e, mesmo após o prazo de 90 dias de validade, acabou renovada.

O contrato sem licitação, assinado pelo prefeito no dia 30 de janeiro deste ano e com valor exato de R$ 1.406.953,74 - mais de 408 mil por mês - foi feito com a Cooperativa de Prestação de Serviços de Transporte do Estado de Alagoas (Novacoop), uma cooperativa aberta em setembro de 2018 e com endereço na Alameda Portugal, 520, no bairro do Pinheiro, em Maceió.

No local indicado, há um pequeno prédio que se encontrava fechado nestas últimas semanas e sem reconhecimento por parte dos vizinhos de que funcionaria uma empresa.

Mesmo efetuando a contratação milionária sem licitação e por um prazo inicial de 90 dias, conforme permite a legislação para casos emergenciais, o prefeito manteve o serviço por todo o semestre e ainda renovou o contrato neste mês de julho - com data de encerramento neste domingo, 28. Diante da situação, a promotora da comarca de Pão de Açúcar, Martha Bueno, instaurou uma NFs, protocolada no último dia 18 e enviou ofício para que o prefeito apresente informações sobre a questão. De acordo com o MPE-AL, a prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar resposta e o órgão ministerial 120 dias para apurar a Notícia de Fato.

Para que o contrato com a cooperativa fosse confirmado pela prefeitura, a secretária de Educação do município, Ana Valéria Peixoto, emitiu certidão atestando que a empresa prestadora estaria cumprindo com o serviço normalmente. Ela afirma que o processo ocorreu dentro da legalidade.

"Quando assumi o comando da pasta, o processo já estava em licitação. A prefeitura chegou a realizar várias tentativas para a contratação do serviço, todas elas impugnadas, por isso o prefeito decidiu fazer de forma emergencial e a cooperativa ganhou. Em dei sim o atestando de capacidade técnica, porque a empresa prestava o serviço. Nunca tive problema algum com os carros da Educação", assegura a secretária.

Valéria Peixoto ressalta, entretanto, que toda a análise de documentação é feita pelo setor de Administração da prefeitura e a ela coube apenas atestar o cumprimento do serviço na pasta que comanda. Ela informa que a prefeitura já deve ir para a 10ª tentativa à realização de licitação para o serviço, que conforme afirma todas as anteriores forma impugnadas por participantes com ações na Justiça.

Entre os empresários que ofertaram o serviço à Prefeitura de Pão de Açúcar está Sérgio Carnaúba, que questiona e critica a contratação dos transportes sem licitação por parte do prefeito Flávio Almeida Júnior.

"Gestores têm mantido essa prática [contratar sem licitação]. A forma como se deu essa contratação em Pão de Açúcar é nociva à competitividade. Contrataram uma cooperativa que não têm carros no nome dela, que serve meramente para tirar nota fiscal. Não seguem à risca que é uma cooperativa, que não pode sublocar carro e motorista. Não podiam ter participado", avalia o empresário, que se diz insatisfeito com a atual realidade e pensa inclusive em deixar o ramo de locação de veículos.

Carnaúba reconhece, entretanto, que não tinha a quantidade de veículos solicitados pela Prefeitura de Pão de Açúcar, embora destaque que, para ele, a escolha é feita de forma tendenciosa.

"Isso já vem há mais de quatro anos. É a regra do jogo, que não aceito e nem coaduno. Espero que um dia as coisas melhorem. Não consigo entender porquê um prefeito faça contratos como este. Por isso que os municípios não vão para a frente. Vou mudar de ramo", lamenta o empresário.

DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

2/01/2018 88 020701 12.361.0111.4.025 3.3.9.0.39.00 3040 JG LOCAÇÕES DE SERVIÇOS EIRELI-EPP Global 1.500.000,00

REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MÁQUINAS PESADAS E TRANSPORTES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES

DESTA SECRETARIA DURANTE O EXERCICIO DE 2018.

02/01/2018 51 020701 12.361.0321.4.019 3.3.9.0.39.00 20 YMPACTUS LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA ME Estimativa 50.000,00

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA COM PILOTO DEVIDAMENTE HABILITADO COM CAPACIDADE 25 PESSOAS DESTINADO AO TRANSPORTE

ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL

02/01/2018 79 020801 15.122.0321.4.060 3.3.9.0.39.00 10 JG LOCAÇÕES DE SERVIÇOS EIRELI-EPP Global 1.135.165,00

REFERENTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MÁQUINAS PESADAS E TRANSPORTES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA.

015/2017

02/01/2018 80 020901 20.122.0321.4.063 3.3.9.0.39.00 10 JG LOCAÇÕES DE SERVIÇOS EIRELI-EPP Global 92.895,10