Prefeituras de Alagoas, usa ata de registro de preço e dispensa de licitação para favorecer a empresa BARRERA PRODUÇÕES E EVENTOS. Entre o período de 2016 à 2019 a empresa já faturou com as prefeituras mais de R$ 100 milhões de reais.A Lei nº 12.529/2011 em defesa da concorrência tem apoio na Constituição Federal, que além de estabelecer a livre concorrência como um dos princípios da ordem econômica, também determina que a lei deverá reprimir o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados e o aumento arbitrário dos lucros.
A empresa BARRERA PRODUÇÕES E EVENTOS é denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE-AL), pelos crimes contra ordem tributária e prática de cartel, desrespeitando a Lei n° 12.529/2011.
Em Alagoas, empresas de produções e eventos formam um consórcio para burlar processos licitatórios com o objetivo de dominar a atividade de produções de eventos, essa atividade está sob o controle do empresário conhecido por "Barreira", este cidadão mantêm o monopólio dos eventos artísticos realizados no Estado.
Realizando contratos de eventos milionários com as prefeituras estando cadastrado na Receita Federal com o capital social de apenas R$ 500 mil reais, Barreira é visto na sociedade Alagoana como empresário milionário no ramo de eventos.
O esquema funciona através do superfaturamento e com a conivência da maioria dos artistas, em uma nota fiscal por exemplo um show que custa o valor de R$ 60 mil reais para prefeitura, o artista só recebe R$ 30 mil reais, o restante do valor vai para o caixa dois. Muitos cantores acabam aceitando receber menos do que indicam as notas fiscais emitidas porque precisam trabalhar e querem viver da sua arte. Em boa parte dos casos quem não aceita esse tipo de acordo fica de fora dos shows.
Outro fato é a casadinha, quando a banda contratada realiza, agenda de shows em cidades vizinhas favorecendo e aumentando o lucro do empresário.O MPE de Alagoas está atento aos fatos noticiados e já tem conhecimento desta prática.
