Prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira compra 60 mil quilos de peixe para distribuir para população na Semana Santa mas não divulga valores da compra no portal da transparência.
A população de Teotônio Vilela solicita dos órgãos fiscalizadores CGU,TCU, MPE, MPF, PF por qual motivo o prefeito Joãozinho Pereira omite informações de gastos no portal da transparência, desrespeitando a lei complementar 131/2009:
" a lei 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e finan- ceira da União, dos Estados, do ..."
Fere também a lei 8666:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
