Governador Renan Filho, copia gastos com buffet seguindo modelo de gastos desnecessários do ex-governador de Teotônio Vilela Filho, que gastou durante seu governo de 2007 até 2013 o valor de R$40.072.004,43 (Quarenta milhões, setenta e dois mil, quatro reais e quarenta e três centavos. Chama atenção o fato do buffet GARY KASPAROV ter prestado serviços na época ao Governo Teotônio Vilela Filho e continuar prestando serviços ao atual governo Renan Filho. Prejudicando a lei da livre concorrência.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
No mesmo dia do aniversário de dois anos do anúncio de um programa do governo estadual para “acabar com a pobreza extrema” que atinge 20,4% da população deste Estado, os gestores comandados pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ignoraram o sabor amargo presente nas bocas de cerca de 600 mil alagoanos famintos e oficializaram, em 17 de maio, uma autorização para gastarem, no intervalo de um ano, até R$ 40 milhões com um variado e requintado cardápio oferecido por duas empresas de buffet, que têm de oferecer pratos elaborados com lagostas, bacalhau, salmão, camarões e carnes nobres, ao gosto estabelecido nas atas de registro de preços nº 126/2013 e 127/2013, pela exigente “clientela”.
Criado há dois anos pelos gestores tucanos, o programa Alagoas Tem Pressa pode até ter acelerado o ritmo de algumas políticas públicas. Mas um fato relevante foi constatado pela Gazeta, em duas semanas de análise de lançamentos no Portal da Transparência: desde o ano de início do projeto, em 2011, o que acelerou mesmo foram os gastos de diversos setores do governo estadual com os cafés da manhã, almoços, jantares, coquetéis, coffee breaks e brunchs fornecidos por dez dessas empresas especializadas.
Desde o primeiro ano de gestão de Vilela, em 2007, até a última sexta-feira (6), os gastos registrados com os comes e bebes dos buffets saltaram de R$ 413 mil para mais de R$ 10 milhões. Com aceleração especial a partir do primeiro ano do segundo mandato de Vilela. Em 2011, o gasto mensal triplicou com relação a 2007, superando a barreira de um milhão de reais. Em 2012, quando o alagoano foi castigado pela sede e a fome da pior seca já vivida neste último meio século, a máquina pública pareceu ter sido tomada pela gula da Dona Redonda que Dias Gomes criou para Saramandaia. E triplicou novamente seus gastos, com relação ao ano anterior, ao registrar
R$ 3,7 milhões em despesas com a melhor culinária dos buffets.
Na última semana, o governador estabeleceu, po decreto, a meta de economizar R$ 13 milhões até as vésperas das eleições de 2014. No âmbito do programa Economiza Alagoas, todos os órgãos estaduais terão de reduzir gastos com telefonia, locação de veículo, combustíveis de frota pessoal, energia, vigilância patrimonial, limpeza, serviços gerais e conservação predial.
Mas os gastos com as refeições que agora preveem até sobremesas internacionais, como o italiano tiramisù e o austríaco apfelstrudel, parecem ganhar ainda mais fôlego a partir da finalização do Pregão Presencial nº 15.001/2013. Lançado em edital em fevereiro e finalizado em maio, o certame conduzido pela Agência de Modernização de Gestão de Processos (Amgesp) resultou na adjudicação de milhares de itens de buffet para 30 órgãos estaduais junto ao Buffet Garry Kasparov LTDA (Saborami) e à DA de Morais ME (Buffet Damog).
Somente neste ano, o Estado já pagou R$ 2,3 milhões às dez principais fornecedoras de buffet para o Poder Executivo. O que deve deixar em alerta o alagoano, já que dos mais de R$ 10 milhões gastos, R$ 7,2 milhões foram faturados somente neste segundo mandato tucano.
Há duas semanas, um deputado estadual cearense denunciou a previsão de gastos de R$ 3,4 milhões com buffet somente pelo gabinete do governador Cid Gomes (PSB), até julho de 2014. A Assembleia Legislativa cearense agiu, e aprovou a convocação do governador, que desdenhou da situação.
No caso de Alagoas, os gastos com buffet previstos especificamente para o gabinete de Vilela são de R$ 1,6 milhão até maio de 2014. Neste universo, o valor pago pelos 8 mil almoços e 8 mil jantares reservados ao Saborami é de mais de R$ 72 por pessoa.
A empresa Damog já faturou R$ 903 mil este ano, metade do faturamento do ano anterior. Enquanto a Saborami já atingiu R$ 726 mil em vendas ao Estado, mais de 40% a mais que em 2012.
Em resposta à Gazeta, o governo do Estado informou que as especificações registrados nas atas “partem de estudos realizados” pelos órgãos estaduais e consolidados pela Amgesp. E ainda ressaltou que os valores das atas têm “abrangência meramente estimada”, antes de dizer que “os gastos são proporcionais à sua amplitude, podendo ser escolhidos, de acordo com a necessidade, os diversos itens registrados”, no cardápio.
