Prefeito de Igaci, Dr. Oliveiro gasta R$ 176.850,00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais) na compra de material didático, beneficiando a empresa EDIÇÕES IPDH GRÁFICA, EDITORA E
SERVIÇOS LTDA fugindo do processo licitatório prejudicando a livre concorrência entre fornecedores de material didático.
A população de Igaci com 19.259 eleitores, segundo denúncias de moradores essa compra usando processo de inexibilidade prejudica a lei 8666:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...
A lei 8666 foi criada para fortalecer o principio da livre concorrência ao contrário da prática de compras através de processos de inexibilidade onde o gestor não tem opções de concorrência. O que não é o caso do item material didático pois moradores fizeram uma cotação de preços no site "mercado livre" confirmando que existe materiais didáticos com preços inferiores aos adquiridos pela prefeitura.
A população de Igaci, solicita que a Câmara de Vereadores e os órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, PF, MPF, MPE façam uma auditoria que tem maior parte de sua população carente, principalmente nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento social.
SEGUE ABAIXO PRINT COM OS PREÇOS DE MATERIAIS DIDÁTICOS PRATICADOS NO MERCADO LIVRE E EM ANEXO DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM RELAÇÃO AOS GASTOS DA PREFEITURA.
