quinta-feira, 18 de abril de 2019

Presidente da Câmara de Pão de Açúcar Venerino Oliveira, conhecido como Cabo Veio, usa Câmara de Vereadores para empregar parentes

Presidente da Câmara de Pão de Açúcar Venerino Oliveira, conhecido como Cabo Veio, usa Câmara de Vereadores para empregar parentes desrespeitando a lei 8.112/90, lei que proíbe a prática do nepotismo:

"Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor..."

Pedimos aos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, MPE, MPF, PF que investiguem a contratação dos parentes na Câmara de Vereadores que segundo moradores é uma pratica comum entre os políticos da região.