O prefeito David Pedrosa pratica vicio de dispensa de licitação de acordo com dados do portal da transparência as aquisições de mercadoria são fracionadas para valores menores para burlar o regime licitatório. As compras estão sempre direcionadas a empresa J A LINS - EPP.
A população de Porto Calvo pede que a Câmara de Vereadores e aos órgãos fiscalizadores que investigue essa prática frequente do prefeito que fere a lei 8666:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
2019030000015 2019-03-11 R$2.247,02 09200788000154 GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTO Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019030000014 2019-03-11 R$5.451,12 09200788000154 GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTO Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019030000013 2019-03-11 R$4.055,49 09200788000154 GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTO Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019030000025 2019-03-19 R$1.724,63 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019040000005 2019-04-09 R$1.851,98 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019010000147 2019-01-30 R$8.765,74 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019010000148 2019-01-30 R$2.017,58 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019030000036 2019-03-27 R$1.951,12 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019010000146 2019-01-30 R$8.406,57 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019020000075 2019-02-08 R$8.690,07 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019020000075 2019-02-08 R$8.690,07 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019020000073 2019-02-08 R$8.896,80 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019020000092 2019-02-13 R$5.108,18 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019020000106 2019-02-14 R$2.349,27 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019020000109 2019-02-14 R$1.173,00 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019020000090 2019-02-14 R$5.822,98 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019020000091 2019-02-14 R$1.931,92 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019020000093 2019-02-14 R$2.538,48 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019020000036 2019-02-22 R$9.100,90 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019020000037 2019-02-22 R$1.770,29 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019020000038 2019-02-22 R$8.950,20 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes Exportar em CSV
2019010000007 2019-01-30 R$8.851,44 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019010000007 2019-01-30 R$8.851,44 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019020000001 2019-02-08 R$18.250,33 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019030000020 2019-03-22 2019030000536 2019030000020 R$4.029,29 Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 00003/19-003-00 J A LINS - EPP Exportar em CSV
2019030000021 2019-03-22 2019030000537 2019030000021 R$20.671,00 Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 00003/19-004-00 J A LINS - EPP Exportar em CSV
2019030000022 2019-03-22 2019030000538 2019030000022 R$8.149,71 Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 00003/19-005-00 J A LINS - EPP
2019020000049 2019-02-22 R$20.980,44 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019020000024 2019-02-28 R$28.936,12 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO
2019030000073 2019-03-29 2019030000594 2019030000073 R$18.825,98 Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 0003/27-004-024 J A LINS - EPP
