Prefeito de Capela, Adelminho Calheiros gasta R$ 699.550,00 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta reais) por mês em aluguel de carros para o transporte escolar, usando veículos de pequeno e médio porte essa prática é proibida segundo determinação do Ministério da Educação.
O Ministério da Educação, orienta as prefeituras que o transporte escolar seja feito em ônibus escolares e torna proibido o transporte dos alunos em carros de passeio. Desrespeitando a lei 8666:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União...
A população de Capela solicita da Câmara de Vereadores e dos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, MPE, MPF, PF e do Ministério da Educação uma auditória nesses contratos mensais e fiscalização nesses transportes escolares.
SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
VEÍCULOS DE PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDE PORTE (ATIVIDADES GERAIS E TRANSPORTE ESCOLAR) KM RODADOS (MENSAL)
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE MÁXIMA ANUAL PREÇO UNITÁRIO ESTIMADO PREÇO TOTAL ESTIMADO
11 VEICULO COM MOTORIZAÇÃO 1.0CC, 04 PORTAS E AR CONDICIONADO KM 15.000 2,64 39600,00
12 VEICULO TIPO CAMINHONETE, CABINE SIMPLES, COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL KM 15.000 2,71 40650,00
13 VEICULO TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL KM 15.000 2,87 43050,00
14 VEICULO TIPO VAN COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL E CAPACIDADE DE 12 PASSAGEIROS KM 20.000 3,17 63400,00
15 VEICULO TIPO VAN COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL E CAPACIDADE DE 16 PASSAGEIROS KM 20.000 3,45 69000,00
16 VEICULO TIPO ÔNIBUS COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL E CAPACIDADE MINIMA DE 48 PASSAGEIROS KM 30.000 5,21 156300,00
17 VEICULO TIPO MOTOCICLETA MINIMO 150CC KM 5.000 1,45 7250,00
18 VEICULO TIPO MICROONIBUS COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL E COM CAPÁCIDADE MINIMA DE 22 PASSAGEIROS KM 20.000 4,37 87400,00
19 VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL E CAPACIDADE MÍNICA DE 28 A 48 PASSAGEIROS KM 30.000 6,43 192900,00
TOTAL: R$ 699.550,00
