Prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira prorroga contrato no valor de R$19.920.690,00 na aquisição de construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto.

Prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira altera o valor do contrato beneficiando a empresa CONSÓRCIO SANEAR LUZIÁPOLIS, que era de  R$ 1.165.394,00 (Um milhão, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais) para 19.920.690,00 (Dezenove milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa reais) 

O contrato foi prorrogado e reajustado por mais 12 meses  no valor de R$ 19.920.690,00 (Dezenove mil, novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa reais) na aquisição de construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto. 

As prefeituras de Alagoas vem passando por diversos escândalos de corrupção nos últimos tempos, os desvios de verbas tem sido constantemente descobertos e  atingem varias prefeituras do Estado, essa situação leva o Estado de Alagoas a desigualdade social, onde apenas os gestores públicos que administram as cidades insistem em praticar irregularidades nas prefeituras gerando uma queda no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), aumentando ainda mais a concentração de renda, o que leva a desigualdade social.

É importante ressaltar várias irregularidades o direcionamento de licitações, superfaturamento, desvio direto de recursos dentre outros atos ilícitos. As pessoas que mais dependem do serviço público são as que mais sofrem com os desvios, nesse caso.

Segundo denúncia de moradores esse valor gasto de milhões, nessa obra de saneamento não condiz a realidade do município de Campo Alegre, pois o volume de dinheiro gasto não corresponde com os resultados apresentados com as execuções das obras, por esse motivo solicita aos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, MPE, MPF, PF que façam uma auditoria acompanhada com especialistas na área de engenharia com o objetivo de esclarecer em quais áreas da cidade os valores gastos foram aplicados.

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Prefeitura Municipal de Campo Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-RDC003/2015 Partes: Município
de Campo Alegre, CNPJ: 12.264.628/0001-83 e CONSÓRCIO SANEAR
LUZIÁPOLIS, CNPJ: 24.859.083/0001-37. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze)
meses a vigência do presente contrato, passando a vigorar até o dia 27/03/2018.
Celebração: 19/05/2017. Ficam mantidas as demais cláusulas. Fundamentação
Legal: Artigo 65, inciso I e II da Lei 8666 de 21 de junho de 1993. Signatários:
Pauline de Fátima Pereira de Albuquerque e Carlos Eduardo Furtado Lou.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-RDC003/2015 Partes: Município
de Campo Alegre, CNPJ: 12.264.628/0001-83 e CONSÓRCIO SANEAR
LUZIÁPOLIS, CNPJ: 24.859.083/0001-37. Objeto: Constitui objeto do presente
termo aditivo a redução da quantia de R$ 861.171,34, passando o contrato a ter o
valor na ordem de R$ 14.396.927,87. Celebração: 04/08/2017. Ficam mantidas as
demais cláusulas. Fundamentação Legal: Artigo 65, inciso I e II da Lei 8666 de 21
de junho de 1993. Signatários: Pauline de Fátima Pereira de Albuquerque e Carlos
Eduardo Furtado Lou.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-RDC003/2015 Partes: Município
de Campo Alegre, CNPJ: 12.264.628/0001-83 e CONSÓRCIO SANEAR
LUZIÁPOLIS, CNPJ: 24.859.083/0001-37. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze)
meses a vigência do presente contrato, passando a vigorar até o dia 27/03/2018.
Celebração: 19/05/2017. Ficam mantidas as demais cláusulas. Fundamentação
Legal: Artigo 65, inciso I e II da Lei 8666 de 21 de junho de 1993. Signatários:
Pauline de Fátima Pereira de Albuquerque e Carlos Eduardo Furtado Lou.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-RDC003/2015 Partes: Município
de Campo Alegre, CNPJ: 12.264.628/0001-83 e CONSÓRCIO SANEAR
LUZIÁPOLIS, CNPJ: 24.859.083/0001-37. Objeto: Constitui objeto do presente
termo aditivo a redução da quantia de R$ 304.223,51, passando o contrato a ter o
valor na ordem de R$ 5.523.763,26.
 Celebração: 04/08/2017. Ficam mantidas as
demais cláusulas. Fundamentação Legal: Artigo 65, inciso I e II da Lei 8666 de 21
de junho de 1993.
 Signatários: Pauline de Fátima Pereira de Albuquerque e Carlos
Eduardo Furtado Lou

Prefeito do Pilar, Renato Filho gasta R$ 600.000,00 para recadastrar casas da cidade

Prefeito do Pilar, Renato Filho gasta R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para recadastrar casas da cidade, beneficiando a empresa AGILL PRODUTOS SISTEMA E SERVIÇOS LTDA - ME, localizada na Rua Industrial Breno Lins Cansanção, n° 283, Jatiúca, Maceió.

A empresa AGILL PRODUTOS SISTEMA  E SERVIÇOS LTDA - ME cobrou o valor de R$30,00 por casa recadastrada, no total foram 20 mil casas recadastradas no Pilar.

Os moradores do Pilar não receberam nenhum beneficio social, educacional, cultural muito menos de saúde pública com relação ao trabalho de recadastramento da prefeitura.

A cidade do Pilar com 25.646 eleitores quer saber do prefeito Renato Filho qual finalidade do recadastramento contratado, quais benefícios trouxeram para a população do Pilar, pois é de conhecimento de todos a falta de emprego e investimento na economia local, situação ignorada por Renato Filho.

A empresa AGILL PRODUTOS SISTEMA E SERVIÇOS LTDA- ME, grande contemplada com o faturamento de 600 mil reais é privilegiada com este contrato, segundo opinião de moradores essa atividade está hoje sendo muito rentável, uma empresa receber 600 mil reais cadastrando casas, qual despesa essa empresa tem para fazer esse trabalho? Como foi feito esse trabalho? São as perguntas que o prefeito tem que responder ao povo do Pilar e ao Estado de Alagoas que  toma conhecimento desse gasto desnecessário, pois a prefeitura dispõe de Secretárias como a assistência social que poderia fazer esse trabalho mas o prefeito Renato Filho, preferiu gastar o dinheiro da prefeitura contratando empresa terceirizada e deixando de lado a situação das famílias carentes,  investindo os recursos públicos do Pilar em beneficio da empresa AGILL SISTEMAS, da cidade de Maceió.

Pedimos aos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, MPE, MPF, PF que investigue os resultados desses recadastramentos e quais os benefícios trouxeram para cidade do Pilar.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei
Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame, as empresas:
AGILL PRODUTOS SISTEMA E SERVIÇOS LTDA - ME,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.625.611/0001-41, vencedora valor
unitário R$ 30,00, no valor total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais); Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº
06/2019, processo administrativo nº 0206-0023/2019
(CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO), com base no parecer
emitido na fase interna pela Procuradoria Geral deste Município,
considerando sua plena regularidade.

Pilar/AL, 28 de Março de 2019.

RENATO REZENDE ROCHA FILHO
Prefeito do Município de Pilar/AL
Publicado por:
Sérgio Lira de Oliveira

Código Identificador:0DACCA7A

Prefeito Gilberto Gonçalves gasta R$ 11. 877.333,69 com obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação de ruas.

Prefeito Gilberto Gonçalves gasta R$ 11. 877.333,69 ( Onze milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e três e sessenta e nove centavos) com obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação de ruas, beneficiando uma empresa desconhecida de serviço de engenharia  ELAINE DOS SANTOS FERREIRA EIRELI - ME.
O prefeito de Rio Largo Gilberto Gonçalves não economiza quando se refere ao gasto de dinheiro da prefeitura. Chama atenção nesse contrato o fato da empresa  ELAINE DOS SANTOS FERREIRA EIRELI - ME, segundo pesquisa de moradores uma empresa desconhecida realizar um contrato de mais de 11 milhões, de reais, que tem o nome fantasia JJA CONSTRUÇÃO CIVIL, tendo sua fundação no ano de 2014, localizada no Loteamento São Caetano, s/n°, loteamento 01, quadra H2, Rio Largo.
Segundo denúncia de moradores existem suspeitas do alto valor desse contrato por se tratar de uma empresa que tem como sua principal atividade obras primárias de alvenaria. Solicitamos que os órgãos fiscalizadores TCU, CGU, TCE, MPE, MPF E PF fiscalizem esse contrato com esta empresa pois a mesma não demonstra ter capacidade logística e conhecimento na engenharia para ser favorecida com um contrato neste valor firmado com a prefeitura.
Pedimos aos órgãos fiscalizadores que o prefeito Gilberto Gonçalves apresente um relatório de preços  referente aos serviços prestados neste contrato, apontando em quais localidades da cidade foram executadas essas obras.

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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RESCISÃO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA Nº
22/2018.

Signatários: Prefeitura Municipal de Rio Largo e Elaine dos Santos
Ferreira Eireli ME
Do Valor: inexistência de ônus de qualquer natureza para qualquer
das partes, renunciando o direito sobre o qual se fundou a relação
jurídica do que se pactuou no processo de licitação - TOMADA DE
PREÇOS Nº 06/2018, salvo o que se referir às medições protocoladas
pela contratada e atestadas pelo fiscal da obra.
Da Fundamentação Legal: art. 79, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima
Sexta do Contrato.
Data de assinatura: 25 de fevereiro de 2019.

Publicado por:
Raphael Aroucha Coimbra Lou
Código Identificador:E8D37F5D
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO DE OBRA/SERVIÇO DE
ENGENHARIA N.º 03/2019
Signatários: Prefeitura Municipal de Rio Largo e Elaine dos Santos
Ferreira Eireli ME
Objeto: Execução de obras de terraplanagem, drenagem de águas
pluviais, pavimentação e recapeamento do corredor de transporte da
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Melo, no município de Rio
Largo.
Do Valor: R$ 3.958.791,69 (três milhões novecentos e cinquenta e
oito mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).
Execução: 180 (cento e oitenta) dias, contando-se 10 (dez) dias após
recebimento da ordem de serviço.
Vigência: 08 (oito) meses, contados da data de sua assinatura, tendo
sua eficácia após a publicação de seu extrato no diário oficial da
União.
Assinatura do Contrato: 26 de março de 2019..
Publicado por:
Raphael Aroucha Coimbra Lou
Código Identificador:3F83FF69

Alagoas , 27 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO VI | Nº 1001
www.diariomunicipal.com.br/ama 22
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO DE OBRA/SERVIÇO DE
ENGENHARIA N.º 04/2019
Signatários: Prefeitura Municipal de Rio Largo e Elaine dos Santos
Ferreira Eireli ME
Objeto: execução de obras de terraplanagem, drenagem de águas
pluviais e pavimentação da Rua Tiradentes, Avenida Napoleão Viana
e Rua das Canas, no município de Rio Largo.
Do Valor: R$ 7.918.542,01 (sete milhões novecentos e dezoito mil
quinhentos e quarenta e dois reais e um centavo).
Execução: 180 (cento e oitenta) dias, contando-se 10 (dez) dias após
recebimento da ordem de serviço.
Vigência: 08 (oito) meses, contados da data de sua assinatura, tendo
sua eficácia após a publicação de seu extrato no diário oficial da
União.
Assinatura do Contrato: 26 de março de 2019.
Publicado por:
Raphael Aroucha Coimbra Lou
Código Identificador:A387AD17

Prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves prorroga contrato com a empresa LLMAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS por mais 12 meses, no valor total de R$ 752.100,00.

Prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves prorroga contrato com a empresa LLMAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS por mais 12 meses, no valor total de R$ 752.100,00 (setecentos e cinquenta e dois mil e cem reais) cujo proprietário o Sr. Luciano Lima Lopes, foi preso na operação "replay" realizada pelo MPE que tem o objetivo de combater fraudes em contratos  de locações de veículos nas prefeituras de Alagoas.

O prefeito Gilberto Gonçalves insiste em manter contrato com a empresa LLMAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, do proprietário Luciano Lima Lopes que recentemente numa operação realizada pelo Ministério Público Estadual com a participação do Procurador Geral Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça efetuou várias prisões e apreensão de documentos desta quadrilha que pratica fraudes no processo licitatório, ferindo a lei 8666:

Art. 1^o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...

A população de Rio Largo pede que os órgãos fiscalizadores  investiguem essa relação suspeita entre o prefeito Gilberto Gonçalves com o empresário Luciano Lima Lopes.

SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
06/2016
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO
CONTRATO Nº 06/2016                                                         
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIO LARGO, pessoa jurídica               Fonte: google
de direito público por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE               Sr. Luciano Lima Lopes
RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20;
CONTRATADO: LLMAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS, inscrita no CNPJ sob o n° 06.097.298/0001-86, neste
ato representada por Luciano Lima Lopes.
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TODA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 MESES
consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do
prazo anteriormente acordado.
Em Rio Largo/AL, 18 de Março de 2019.
Publicado por:
Pâmela Correia Moura

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2016

PROCESSO: 0114-101/2016

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Pessoa Jurídica de

Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.168/0001-20.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO,

CONTRATADA: LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA (LLMAR LTDA),

inscrita no CNPJ Nº 06.097.298/0001-86.

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 90 dias, a partir da data de assinatura do segundo

termo aditivo ao Contrato nº 07/2016.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28/01/2018.

DO VALOR GLOBAL: R$ 752.100,00 (setecentos e cinquenta e dois mil e cem

reais).

SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e Luciano

Lima Lopes, pela CONTRATADA.

Rio Largo/AL, 21 de Março de 2018.

Prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves gasta R$ 3.600.000,00 anualmente com aluguéis de carros.

Prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves gasta R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil) anualmente com aluguéis de carros. Beneficiando a empresa LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME.

Esta empresa de locações de veículos em especial tem suas particularidades por já ter sido alvo de operação do GECOC e do MPE resultando na prisão do seu proprietário o Sr. Luciano Lima mas mesmo assim  ainda é beneficiada com  contratos milionários de ata de registro de preço  com a prefeitura de Rio Largo.Onde por ano fatura R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais).

O prefeito Gilberto Gonçalves não economiza quando o assunto é gastar o dinheiro público da prefeitura de Rio Largo, mesmo com as aquisições de veículos através do Governo Federal o prefeito ainda vê necessidade de alugar uma grande quantidade de veículos que segundo moradores não existe, já que quando precisam de transporte para fazer exames, consultas médicas precisam ir em lotações já que segundo os funcionários da prefeitura os veículos nunca estão disponíveis para servir a população.
A população de Rio Largo solicita da Câmara de Vereadores e dos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, PF, MPF, MPE  que faça uma auditória para que seja feito uma investigação nesse contrato milionário que tem como único interesse beneficiar o prefeito e o dono da empresa.

SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

0900 0990 28/02/2018 0228015 LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME R$153.000,00 R$0,00 R$0,00

Tipo: Ordinário

Órgão: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade: 0990 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Ação: 2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 122 - Administração Geral

Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Programa: 0007 - NOVA CIDADE

Fonte de Recurso: 001000000 - Recursos Próprios

Base Legal: Pregão - lei 10520 de 17.07.2002

Licitação/Dispensa:  07/2016

Nº Contrato:

Histórico

DESPESA EMPENHADA COMFORME O TERMO DE CONTRATO Nº 07/2016, ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO Nº 002/2016 E SEGUNDO TERMO ADITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0114-102/2016. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIO LARGO E A LLMAR E CIA LTDA, PARA LOCAÇÃO DE 02 MÁQUINAS MOTONIVELADORA (370HS), 03 RE4TROESCAVADEIR (480HS). NO MES DE FEVEREIRO/2018.

0300 0330 28/02/2018 0228013 LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME R$4.481,85 R$0,00 R$0,00

0400 0440 28/02/2018 0228012 LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME R$1.493,95 R$0,02 R$0,02

0900 0990 28/02/2018 0228011 LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME R$8.402,14 R$0,00 R$0,00

0900 0990 28/02/2018 0228010 LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME R$23.380,00 R$0,00 R$0,00

0900 0990 01/02/2019 0103007 0201001 LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME 2008/339039000000-001000000 Nota Fiscal R$4.950,00 R$0,00

0900 0990 01/02/2019 0103006 0201001 LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME 2008/339039000000-001000000 Nota Fiscal R$25.050,00 R$0,00

0900 0990 01/02/2019 0103005 0201001 LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA - ME 2008/339039000000-001000000 Nota Fiscal R$258.660,00 R$0,00

Prefeito Municipal de Cajueiro, Palmery Neto gasta R$ 167.125,00 na compra de garrafões de água e bujões de gás.

Prefeito Municipal de Cajueiro, Palmery Neto gasta R$167.125,00  (cento e sessenta e sete mil reais, cento e vinte e cinco reais) na compra de garrafões de água e bujões de gás, beneficiando a empresa C M R BARROS LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME.

Chama a atenção o fato dessa empresa possuir contrato com mais de vinte prefeituras no Estado de Alagoas entre elas Santa Luzia, Porto Calvo, Rio Largo, União dos Palmares. A empresa C M R BARROS LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS é beneficiada pelos prefeitos do nordeste com contratos mensais que geram lucros milionários para empresa.

A população de Cajueiro com 14.260 eleitores, quer  saber do prefeito Palmery Neto onde na prefeitura está sendo colocado essa quantidade de gás e água mineral, já que os moradores da cidade desconhecem essas compras. A cidade carente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social assiste com perplexidade essa farra com o dinheiro público e solicita a Câmara de Vereadores que fiscalize esse descaso com o dinheiro do povo, junto com os órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, PF, MPF, MPE.  

SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

2017 17/02/2017 Secretaria de administração, finanças e planejamento 002/2017 Pregão 167.125,00 Homologada AQUISIÇÃO (RECARGA) DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA C M R BARROS LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME

Prefeitura municipal de Cajueiro gasta R$ 2.608.110,98 na compra de litros de combustíveis.

Prefeitura municipal de Cajueiro gasta R$ 2.608.110,98 (Dois milhões, seiscentos e oito mil, cento  e dez reais e noventa e oito centavos) na compra de litros de combustíveis beneficiando a empresa AUTO POSTO SABALANGÁ LTDA - EPP.

 Chama a atenção o fato do posto de combustíveis contratado pela prefeitura AUTO POSTO SABALANGÁ abastecer todas as cidades circunvizinhas.

 A população de Cajueiro com 14.260 eleitores, quer  saber do prefeito Palmery Neto quais os veículos da cidade que estão consumindo essa alta quantidade de litros de combustíveis, a cidade carente  nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social assiste com perplexidade essa farra com o dinheiro público e solicita a Câmara de Vereadores que fiscalize esse descaso com o dinheiro do povo, junto com os órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, PF, MPF, MPE.  

SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

0600 0010 28/02/2018 0228002 AUTO POSTO SABALANGA LTDA - EPP R$1.315,10 R$0,00 R$0,00

Tipo: Ordinário

Órgão: 0600 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

Unidade: 0010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 6029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência Social

SubFunção: 122 - Administração Geral

Elemento: 339030000000 - Material de Consumo

Programa: 0006 - ASSISTENCIA SOCIAL EM DEFESA DOS DIREITOS

Fonte de Recurso: 001000000 - Recursos Próprios

Base Legal: Dispensado (Não Aplicável)

Licitação/Dispensa: 

Nº Contrato:

Histórico

PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A COMPRA DE COMBUSTIVEL CONFORME NOTA FISCAL N.3106.

0600 0010 20/02/2018 0220001 AUTO POSTO SABALANGA LTDA - EPP R$1.745,07 R$0,00 R$0,00

0400 0004 20/02/2018 0220001 AUTO POSTO SABALANGA LTDA - EPP R$11.545,00 R$0,00 R$0,0

0400 0004 28/02/2018 0228001 AUTO POSTO SABALANGA LTDA - EPP R$12.785,13 R$0,00 R$0,00

Tipo: Ordinário

Órgão: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 0004 - DEPARTAMENTO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA

Ação: 2007 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino Fundamental

Elemento: 339030000000 - Material de Consumo

Programa: 0002 - EDUCAÇÃO & AÇÃO

Fonte de Recurso: 020000000 - Transferência Salário Educação

Base Legal: Pregão Presencial, Art.65 , Inciso I e II, lei 8666/93

Licitação/Dispensa:  003/2017

Nº Contrato:

Histórico

EMPENHO REFERENTE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL A SEC DE EDUCAÇÃO

2018 27/09/2018 SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 005/2018 Pregão 71.350,00 Homologada AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTO POSTO SABALANGÁ LTDA EPP

2017 05/01/2017 Secretaria de administração, finanças e planejamento 001/2017 Dispensa 263.795,00 Homologada AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS E LUBRIFICANTES. AUTO POSTO SABALANGÁ

Prefeituras iniciam a semana com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositados nas contas com aumento de 12.77% em relação a mesma do ano passado.

Prefeituras iniciam a semana com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositados nas contas com aumento de 12.77% em relação a mesma do ano passado.

Outra boa notícia para as prefeituras é que de janeiro até hoje, os valores repassados para os municípios registram um aumento real de 9,42% em relação a 2018. Os números foram apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e confirmados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no site oficial da entidade. Mesmo assim os prefeitos insistem em reclamar que os municípios não possuem recursos, sem que demonstrem com números essa afirmativa.

Muitos deixam de cumprir suas obrigações financeiras com fornecedores, alegando que não estão recebendo os recursos suficientes, mas que na verdade os depósitos nas contas das prefeituras do FPM só crescem a cada mês. Vale lembrar que essa “choradeira” é orquestrada por um grupo de gestores, que desejam ver distantes deles os cobradores e evitar o pagamento dos compromissos assumidos.

Outra parte dos prefeitos evitam a “choradeira” e continuam demonstrando competência na administração dos recursos, realizando obras importantes, investindo em melhorias e valorização do servidor público, além realizarem concurso e até festividades mantendo a tradição populares.

Outros recursos que chegam aos cofres das prefeituras e que não são tão divulgados, são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties oriundos da geração de energia elétrica (Aneel), gás e óleo (ANP), que são depositados todos os meses nas contas das prefeituras.

Outros recursos oriundos de arrecadação própria é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre o qual não se tem um controle tão rígido. Esse tributo chega aos cofres das prefeituras através da cobrança de estabelecimentos comerciais e de serviços e também das obras realizadas, por empresas privadas, dentro do território do município.

Um exemplo disso é quando o governo do estado ou federal realiza uma obra de construção de uma rodovia, ou até mesmo um reparo dela. O município arrecada 5% do total do valor gasto, como no caso da duplicação da AL 220 para Arapiraca, onde os municípios de São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Limoeiro de Anadia e Arapiraca estão recebendo milhões a titulo de ISS.

Até na construção dos hospitais os municípios recebem ISS da obra realizada. Isto significa muito dinheiro que chega aos cofres públicos municípios. O cidadão deve ficar alerta e os órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, MPE, MPF, PF devem fiscalizar para garantir que esses benefícios chegam integralmente para beneficio da população.

A população de Santa Luzia volta as urnas no dia 5 de maio para eleger entre seis candidatos, o novo prefeito.

Depois de administrações desastrosas que sucatearam a saúde, educação, infraestrutura e transformaram a bucólica e pacata Santa Luzia do Norte em um verdadeiro caos administrativo. Os 5,7 mil eleitores da região metropolitana distante 27 quilômetros de Maceió voltam as urnas no dia 5 de maio para eleger entre seis candidatos, o novo prefeito. Por determinação da Justiça Eleitoral, a gestão municipal está entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, o ex-chefe de serviço público e operacional da Delegacia de Roubos e Furtos de Maceió, o vereador José Hermenegildo da Silva (PROS).

Até 5 de maio de 2019, Beto Policial como é mais conhecido o prefeito interino, continuará atuando como "xerife" da gestão pública do município. Seus assessores dizem que o presidente da Câmara de Vereadores "não rouba, não deixa ninguém meter a mão no dinheiro público." O prefeito interino está no cargo há um ano e quatro meses.

O vereador Beto Policial entrou na política para se eleger vereador, foi derrotado duas vezes mas na terceira conseguiu ser eleito no cargo almejado. Pensava em desistir da política quando entrou na terceira disputa ao cargo de Vereador de Santa Luzia do Norte por insistência da família e amigos. Depois de eleito participou de outra disputa, desta vez, interna na Câmara de Vereadores pelo comando da Mesa Diretora. Se elegeu presidente do Legislativo municipal, posto que inclusive não pleiteava.

Com a vacância do cargo de prefeito em dezembro de 2017, por força da Constituição e determinação da Suprema Corte Eleitoral, teve que assumir a cadeira principal da prefeitura. Para quem pensava em desistir da política, o vereador gostou do cargo de chefe interino do Executivo Municipal. Agora ele é um dos seis candidatos a prefeito e justifica sua decisão.

"Quero poder continuar com o trabalho de resgate de Santa Luzia e organizar a bagunça que encontrei. Hoje quase tudo funciona na prefeitura e estamos em dia com todo mundo. Se não me eleger deixo a casa em ordem", garante o prefeito interino.
Beto Policial, durante sua administração na prefeitura deixou a desejar principalmente na gestão dos recursos públicos com altos gastos desnecessários, apresentados no portal da transparência da prefeitura. A população de Santa Luzia está insatisfeita com a atual gestão por vários motivos, o uso da prefeitura para contratar parentes, contratos com escritórios de advocacia por quase 200 mil reais, despesas com reformas de cemitério por mais de 80 mil reais, reformas de má qualidade em escolas que resultaram no desabamento do teto quase ferindo estudantes e professores.
É público e notório os crimes praticados por Beto Policial, improbidade administrativa, desrespeito a lei 8666. Diante de toda essa situação desastrosa a população de Santa Luzia do Norte, solicita aos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, MPE, MPF, PF que tomem providencias com relação a esse mal gestor público.

SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Número:

2018122000002

Unidade Orçamentária:

0440 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função:

04 - Administração

Subfunção:

123 - Administração Financeira

Programa:

0001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA

Ação:

2004 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Fonte de Recurso:

0010.00.000 - Recursos Próprios

Elemento de Despesa:

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Credor:

PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF/CNPJ:

24.573.630/0001-13

Número do Processo:

20180614005

Data:

20/12/2018

Valor:

R$198,147.13

Valor Liquidado:

R$198,147.13

Valor Pago:

R$198,147.13

Histórico:

REFERE-SE AOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2018.

Liquidações:

Número Data Valor

2018122000002 20/12/2018 R$198,147.13

Pagamentos:

Banco Agência Número da Conta Documento Data Valor

BANCO DO BRASIL 1233-5 115.184-3 21088 21/12/2018 R$198,147.13

2018120500002 1030 - CONSTRUÇÃO E OU REFORMA DE CEMITÉRIOS 3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 19.037.895/0001-67 - HL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAEPP 05/12/2018 R$23,609.36
Clique Aqui 2018120500003 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.037.895/0001-67 - HL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAEPP 05/12/2018 R$12,559.87
Clique Aqui 2018120500004 1019 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO E OU PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 19.037.895/0001-67 - HL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAEPP 05/12/2018 R$17,549.34
Clique Aqui 2018120500005 1019 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO E OU PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 19.037.895/0001-67 - HL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAEPP 05/12/2018 R$16,632.17
Clique Aqui 2018120500006 2021 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.037.895/0001-67 - HL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAEPP 05/12/2018 R$2,653.13

2018120500002 1030 - CONSTRUÇÃO E OU REFORMA DE CEMITÉRIOS 3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 19.037.895/0001-67 - HL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAEPP 05/12/2018 R$23,609.36
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Prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa faz compras fracionadas de materiais de consumo para fugir do processo licitatório,

Prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa faz compras fracionadas de materiais de consumo  para fugir do processo licitatório, com dispensa de licitação e gasta R$ 246.544,04 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) beneficiando as empresas J A LINS - EPP e GUIMARÃES COMÉRCIO DE ALIMENTO.

O prefeito David Pedrosa pratica vicio de dispensa de licitação de acordo com dados do portal da transparência as aquisições de mercadoria são fracionadas para valores menores para burlar o regime licitatório. As compras estão sempre direcionadas a empresa J A LINS - EPP.

A população de Porto Calvo pede que a Câmara de Vereadores e aos órgãos fiscalizadores que investigue essa prática frequente do prefeito que fere a lei 8666:

     
         Art. 1^o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2^o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

2019030000015 2019-03-11 R$2.247,02 09200788000154 GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTO Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019030000014 2019-03-11 R$5.451,12 09200788000154 GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTO Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019030000013 2019-03-11 R$4.055,49 09200788000154 GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTO Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019030000025 2019-03-19 R$1.724,63 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019040000005 2019-04-09 R$1.851,98 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019010000147 2019-01-30 R$8.765,74 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019010000148 2019-01-30 R$2.017,58 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019030000036 2019-03-27 R$1.951,12 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019010000146 2019-01-30 R$8.406,57 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019020000075 2019-02-08 R$8.690,07 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 

2019020000075 2019-02-08 R$8.690,07 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019020000073 2019-02-08 R$8.896,80 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019020000092 2019-02-13 R$5.108,18 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019020000106 2019-02-14 R$2.349,27 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019020000109 2019-02-14 R$1.173,00 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019020000090 2019-02-14 R$5.822,98 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019020000091 2019-02-14 R$1.931,92 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019020000093 2019-02-14 R$2.538,48 09200788000154 AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019020000036 2019-02-22 R$9.100,90 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019020000037 2019-02-22 R$1.770,29 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019020000038 2019-02-22 R$8.950,20 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO Visualizar com detalhes  Exportar em CSV

2019010000007 2019-01-30 R$8.851,44 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019010000007 2019-01-30 R$8.851,44 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019020000001 2019-02-08 R$18.250,33 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019030000020 2019-03-22 2019030000536 2019030000020 R$4.029,29 Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 00003/19-003-00 J A LINS - EPP Exportar em CSV

2019030000021 2019-03-22 2019030000537 2019030000021 R$20.671,00 Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 00003/19-004-00 J A LINS - EPP Exportar em CSV

2019030000022 2019-03-22 2019030000538 2019030000022 R$8.149,71 Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 00003/19-005-00 J A LINS - EPP

2019020000049 2019-02-22 R$20.980,44 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019020000024 2019-02-28 R$28.936,12 13074634000130 J.A LINS -EPP Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO

2019030000073 2019-03-29 2019030000594 2019030000073 R$18.825,98 Empenho para atender despesas com MATERIAL DE CONSUMO 0003/27-004-024 J A LINS - EPP