Ex- secretário de desenvolvimento e assistência social do Governo Renan Filho, Fernando Pereira gastou R$288.730,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais e setecentos e trinta reais) com buffet beneficiando a empresa BUFFET GARRY KASPAROV LTDA - EPP.
O ex- secretário Fernando Pereira não economizou quando o assunto se tratava de contratação de serviços de buffet com um variado e requintado cardápio oferecido por empresas de buffet o governo de Alagoas ignora a situação de pobreza extrema que atinge mais de 30% da população desse Estado, os gestores comandados pelo governador Renan Filho (PMDB) ignoram o sabor amargo presente nas bocas de cerca de novecentos mil alagoanos famintos e autoriza gastos desnecessários usando ata de registro de preços para fugir do processo licitatório, ferindo a lei 8666:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
O governador Renan Filho mantem altos gastos acelerados em diversos setores do governo estadual com os cafés da manhã, almoços, jantares, coquetéis, coffe breaks e brunchs, fornecidos por empresas especializadas. Desde o primeiro ano da gestão Renan Filho até os dias atuais o gasto mensal triplicou com relação a consumo de serviços com buffet, superando a barreira de milhão de reais.
A população de Alagoas solicita da Assembleia Legislativa e dos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, MPE, MP, PF que seja feita uma auditoria nesses contratos com serviços de buffet.
SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Utilizações de Atas de Registro de Preço Atualizado em 19/02/2019
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objeto
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Processo
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Tipo
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Ano
-
OK
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PROCESSO
ÓRGÃO
CONTRATANTE
OBJETO
AUTORIZAÇÃO
PREGÃO
13020-014/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 132/03/2016 10.228/2015
13020-015/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 133/03/2016 10.228/2015
13020-1026/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 116/10/2016 10.228/2015
13020-1037/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 224-225/11/2016 10.228/2015
13020-1055/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 302/10/2016 10.228/2015
13020-1058/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 296/10/2016 10.228/2015
13020-1110/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 198/11/2016 10.228/2015
13020-1136/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 189/11/2016 10.228/2015
13020-1182/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 238-239/11/2016 10.228/2015
13020-143/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 135/03/2016 10.228/2015
PROCESSO
ÓRGÃO
CONTRATANTE
OBJETO
AUTORIZAÇÃO
PREGÃO
13020-297/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 217/05/2016 10.228/2015
13020-401/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 220/05/2016 10.228/2015
13020-659/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 161/07/2016 10.228/2015
13020-698/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 168/07/2016 10.228/2015
13020-749/2016 SEADES BUFFET 065/08/2016 10.228/2015
13020-7520/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 084/08/2016 10.228/2015
13020-814/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 13020-814/2016 123/08/2016
13020-816/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 223/08/2016 10.228/2015
13020-818/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 127/08/2016 10.228/2015
13020-840/2016 SEADES SERVIÇOS DE BUFFET 143/08/2016 10.228/2015
