Prefeito de Pão de Açúcar, Flavio Almeida gasta R$ 100.000,00 (Cem mil reais) comprando pães para merenda e R$755.000,00 (Setecentos e cinquenta e cinco mil reais) com gêneros alimentícios.
A população de pão de açúcar solicita que a Câmara de Vereadores faça uma vistoria nas escolas com objetivo de fiscalizar a qualidade da merenda, pois existe denúncias de mães de alunos que a merenda é de péssima qualidade.
A população pede que os órgãos fiscalizadores CGU,TCU,TCE,PF,MPF,MPE fiscalizem as contas da prefeitura, pois o prefeito é visto como um homem muito poderoso na cidade, sempre demonstrando muita influência entre os poderosos do Estado de Alagoas, deixando a entender que prevalece a força da impunidade. Na cartilha do Prefeito Flavinho Almeida" manda quem pode, obedece quem tem juízo."
Além do mais fica comprovado o crime de improbidade administrativa cometida pelo gestor municipal, ferindo a lei 8666, da Constituição Federal que diz que:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL.
29/01/2018 247 020701 12.361.0321.4.019 3.3.9.0.30.00 20 MONTEIRO & NOBRE LTDA Normal 5.250,00
REFERENTE AO REABASTECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP COM CAPACIDADE DE 13 KG E 45 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICIPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL - DE CARATER EMERGENCIAL.
02/01/2018 74 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 MARIA S. DA SILVA MERCADINHO - EPP Global 104.481,10
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL.
002/2017
02/01/2018 75 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 10 ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Global 140.111,40
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL.
002/2017
02/01/2018 76 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 IRMÃOS TORRES LTDA - ME Global 187.802,06
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL.
002/2017
02/01/2018 77 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIA NOSSA SE Estimativa 45.275,00
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA.
001/2017
02/01/2018 78 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 10 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIA NOSSA SE Estimativa 31.000,00
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA.
02/01/2018 96 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 MARKUS AMORIM - AJU Global R$(110.610,28)
REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS DO MUNICIPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL.
002/2
02/01/2018 132 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 10 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EM AGROECOLOGIA DO MUNIC Global R$ 38.668,50
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL, DE ACORDO COM A CHAMADA
PUBLICA 001/2017.
001/2017
02/01/2018 133 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EM AGROECOLOGIA DO MUNIC Global R$ 90.226,50
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL, DE ACORDO COM A CHAMADA
02/01/2018 135 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 10 INES CORREIA MAIA Estimativa 0,25
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
001/2017
02/01/2018 136 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 INES CORREIA MAIA Estimativa 6.840,25
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
001/2017
02/01/2018 137 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 10 JOÃO PAULO CORREIA MAIA Estimativa 0,25
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
001/2017
02/01/2018 138 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 JOÃO PAULO CORREIA MAIA Estimativa 3.901,25
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
001/2017
02/01/2018 139 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 JOELMA CORREIA MAIA Estimativa 6.232,00
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
02/01/2018 160 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Global R$ 200.000,00
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PÃO DE AÇÚCAR-AL
02/01/2018 168 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 ELISANGELA CORREIA DA SILVA Estimativa 3.042,00
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
02/01/2018 169 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 PAULO MAIA CORREIA Estimativa 7.448,00
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
001/2017
02/01/2018 170 020701 12.306.0111.4.024 3.3.9.0.30.00 203 WALAACY BRUNO CORREIA TAVARES Estimativa 1.582,50
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
001/20
