Secretário de Educação do Governo Renan Filho, Luciano Barbosa gasta R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais) com curso de capacitação de professores, beneficiando a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/AL, sem licitação, usando contratação direta.
O secretário Luciano Barbosa, no uso das suas atribuições segue o habito de cometer improbidade administrativa, desrespeitando a lei 8666:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
São 350 professores com uma carga horária de 24h, as turmas são de 25 professores. Isso significa um custo individual de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) com cada professor. É inaceitável que a Secretaria de Educação pague esse valor por apenas 24h de curso. A empresa SENAC está tendo um lucro com cada professor de R$ 26,00 por hora.
O povo de Alagoas solicita dos órgãos fiscalizadores CGU, TCU, TCE, MPE, MPF, PF e da Assembléia Legislativa uma investigação relacionada a essas despesas absurdas comprovando abuso de autoridade do Sr. secretário ao realizar despesa sem licitação, causando prejuízo aos cofres públicos do Governo do Estado.
SEGUE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
