Joaquim Beltrão gasta com serviço de saúde em hospital do seu parente a empresa denominada Carvalho Beltrão Serviços de Saúde LTDA

Prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão gasta com serviço de saúde em hospital do seu parente a empresa denominada Carvalho Beltrão Serviços de Saúde LTDA (Casa de Saúde e Maternidade de Coruripe) o valor de R$ 810.531,00 (Oitocentos e dez mil e quinhentos e trinta e um reais). 


Essa conduta do prefeito fere a lei 8666, em seu art.9°, que diz que:

Art. 9^o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

§ 1^o  É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

§ 2^o  O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

§ 3^o  Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

§ 4^o  O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.

A população de Coruripe que saber porque apesar desse gasto elevado com o hospital da família Beltrão, a saúde de Coruripe apresenta um quadro caótico com a falta de profissionais e serviços de péssima qualidade. A falta de médicos causa revolta na população.




Carvalho Beltrao Servicos de Saude Ltda (Casa de Saude e Maternidade de Coruripe)
Verifique abaixo o endereço, cnpj, telefone e demais dados cadastrais da empresa "Carvalho Beltrao Servicos De Saude Ltda" de Coruripe, AL.
Nome da empresa (Razão social)
Carvalho Beltrao Servicos De Saude Ltda
Carvalho Beltrao Servicos de Saude Ltda (Casa de Saude e Maternidade de Coruripe)
Verifique abaixo o endereço, cnpj, telefone e demais dados cadastrais da empresa "Carvalho Beltrao Servicos De Saude Ltda" de Coruripe, AL.
Nome da empresa (Razão social)
Carvalho Beltrao Servicos De Saude Ltda
Nome fantasia
Casa De Saude E Maternidade De Coruripe
CNPJ
35.642.172/0001-43
Área de atuação
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências (8610101).
Endereço
R Euclides Baeta, S/N, Joao Carvalho, Coruripe,
AL, CEP 57230000, Brasil
Em funcionamento desde
29/5/1991
Situação cadastral na Receita Federal
Ativa
Natureza
Sociedade Empresaria Limitada (2062).
Capital social
R$ 110,00.
Quadro de sócios
Nome (Francisco Joao Carvalho Beltrao)
Qualificação (Sócio-Administrador)
Nome (Raimundo de Sousa Lima)
Qualificação (Sócio).





 0500 0551 05/01/2018 0105009 CARVALHO BELTRAO SERVICOS DE SAUDE LTDA R$125.011,55 R$0,00 R$0,00
Tipo: Ordinário
Órgão: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 6047 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - RUE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0004 - AVANÇA SAÚDE
Fonte de Recurso: 043200000 - Bloco de Atenção MAC
Base Legal: Dispensado (Não Aplicável)
Licitação/Dispensa: 
Nº Contrato:
Histórico
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AOS SERVIÇOS HOSPITALAR CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO.
 0500 0551 05/01/2018 0105007 CARVALHO BELTRAO SERVICOS DE SAUDE LTDA R$58.985,00 R$0,00 R$0,00
Tipo: Ordinário
Órgão: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 6005 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0004 - AVANÇA SAÚDE
Fonte de Recurso: 043200000 - Bloco de Atenção MAC
Base Legal: Dispensado (Não Aplicável)
Licitação/Dispensa: 
Nº Contrato:
Histórico
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AOS SERVIÇOS HOSPITALAR CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO.
 0500 0551 05/01/2018 0105006 CARVALHO BELTRAO SERVICOS DE SAUDE LTDA R$88.711,20 R$0,00 R$0,00
Tipo: Ordinário
Órgão: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 6005 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0004 - AVANÇA SAÚDE
Fonte de Recurso: 043200000 - Bloco de Atenção MAC
Base Legal: Dispensado (Não Aplicável)
Licitação/Dispensa: 
Nº Contrato:
Histórico
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AS DESPESAS HOSPITALAR CONFORME DOCUMENTAÇÕES EM ANEXO.
 0500 0551 05/01/2018 0105005 CARVALHO BELTRAO SERVICOS DE SAUDE LTDA R$219.728,16 R$0,00 R$0,00
Tipo: Ordinário
Órgão: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 6005 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0004 - AVANÇA SAÚDE
Fonte de Recurso: 043200000 - Bloco de Atenção MAC
Base Legal: Dispensado (Não Aplicável)
Licitação/Dispensa: 
Nº Contrato:
Histórico
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AS DESPESAS HOSPITALAR CONFORME DOCUMENTAÇÕES EM ANEXO.
 0500 0551 10/01/2018 0110004 HOSPITAL SANTA INES LTDA - EPP R$250.000,00 R$0,00 R$0,00
Tipo: Ordinário
Órgão: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 6062 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - UPA
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0004 - AVANÇA SAÚDE
Fonte de Recurso: 043200000 - Bloco de Atenção MAC
Base Legal: Dispensado (Não Aplicável)
Licitação/Dispensa: 
Nº Contrato:
Histórico
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AOS SERVIÇOS HOSPITALAR CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO.
 0500 0551 05/01/2018 0105008 CARVALHO BELTRAO SERVICOS DE SAUDE LTDA R$71.786,28 R$0,00 R$0,00
Tipo: Ordinário
Órgão: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 6044 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - REDE CEGONHA
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0004 - AVANÇA SAÚDE
Fonte de Recurso: 043200000 - Bloco de Atenção MAC
Base Legal: Dispensado (Não Aplicável)
Licitação/Dispensa: 
Nº Contrato:
Histórico
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AOS SERVIÇOS HOSPITALAR CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO.
 0500 0551 05/01/2018 0105004 CARVALHO BELTRAO SERVICOS DE SAUDE LTDA R$68.096,34 R$0,00 R$0,00
Tipo: Ordinário
Órgão: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 6005 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0004 - AVANÇA SAÚDE
Fonte de Recurso: 043200000 - Bloco de Atenção MAC
Base Legal: Dispensado (Não Aplicável)
Licitação/Dispensa: 
Nº Contrato:
Histórico
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AS DESPESAS HOSPITALAR CONFORME DOCUMENTAÇÕES EM ANEXO.