Prefeito da Cidade de Inhapi no Sertão de Alagoas, Zé Cicero gastou R$ 413.000,00 (Quatrocentos e Treze Mil Reais) com shows de bandas usando Ata de Registro de Preços e Processo de Inexigibilidade para fugir do processo de licitação.
O prefeito Zé Cicero da cidade de Inhapi, não economiza com shows e gastos em eventos. Faz contratos milionários tirando o dinheiro da cidade e beneficiando empresários e artistas. A cidade de Inhapi está localizada entre as cidades de Mata Grande e Canapi, com apenas 12 mil eleitores. Além disso o prefeito também não cumpre o processo de licitação previsto na Lei 8666, art. 9°:
Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
§ 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
§ 2o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
§ 3o Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
SEGUE ABAIXO DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INHAPI
012/2017 2017 CONTRATAÇÃO DO CANTOR LEO MAGALHÃES CONCLUÍDO 14/06/2017 a 29/07/2017 140.000,00 Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
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021/2017 2017 CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DE WALLAS ARRAIS CONCLUÍDO 27/07/2017 a 29/07/2017 35.000,00 Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
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026/2018 2018 CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR DEVINHO NOVAES. CONCLUÍDO 13/08/2018 a 13/09/2019 60.000,00 Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
20/2018 2018 CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR GABRIEL DINIZ CONCLUÍDO 11/07/2018 a 11/08/2018 85.000,00 Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
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21/2018 2018 CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LUANZINHO MORAES E BANDA CONCLUÍDO 11/07/2018 a 11/08/2018 25.000,00 Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
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22/2018 2018 CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO CANTO SÉRGIO REIS CONCLUÍDO 16/07/2018 a 16/08/2018 68.000,00 Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
