Prefeito de Inhapi, Zé Cicero faz contrato milionário no valor de R$ 9.384.446,00 (Nove milhões trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), beneficiando a empresários do ramo de terraplanagem e outros serviços, se utilizando de ata de registro de preços para fraudar o processo de licitação.
A pequena cidade de Inhapi com apenas 12 mil eleitores gasta esse volume de recursos com obras enquanto cidades maiores não possuem esse tipo de despesa, esse comportamento do prefeito mostra sua falta de zelo com o dinheiro público, confirmando sua irresponsabilidade na gestão dos recursos da prefeitura.
O prefeito fere a lei de licitação, n° 8666 que cita que:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
SEGUEM ABAIXO DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INHAPI
Nº Contrato: 0017/2017/2017Nº Modalidade:CONCORRÊNCIASituação: ATIVO
Detalhes do Contrato
Poder:Poder Executivo
Unidade Gestora:Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
Contratado:CONSTRUTORA ALAZAO LTDA -EPP
CPF / CNPJ:18571654000130
Vigência:13/06/2017 a 13/12/2017
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM
Valor:R$ 1.331.240,00
Documentos:Contratos
Nº Contrato: 008/2017/2017Nº Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃOSituação: ATIVO
Detalhes do Contrato
Poder:Poder Executivo
Unidade Gestora:Fundo de Educação - FME
Contratado:MELQUISEDEC MESSIAS RODRIGUES E CIA LTDA -ME
CPF / CNPJ:17586136000128
Vigência:19/05/2017 a 19/11/2017
Objeto:SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR (EMERGENCIAL)
Valor:R$ 1.100.206,86
Nº Contrato: 004/2017/2017Nº Modalidade:PREGÃO ELETRÔNICOSituação: ATIVO
Detalhes do Contrato
Poder:Poder Executivo
Unidade Gestora:Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
Contratado:MELQUISEDEC MESSIAS RODRIGUES E CIA LTDA -ME
CPF / CNPJ:17586136000128
Vigência:03/05/2017 a 05/05/2017
Objeto:SERVIÇO CONTINUO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Valor:R$ 3.096.000,00
Nº Contrato: 003/2017/2017Nº Modalidade:PREGÃO ELETRÔNICOSituação: ATIVO
Detalhes do Contrato
Poder:Poder Executivo
Unidade Gestora:Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
Contratado:MELQUISEDEC MESSIAS RODRIGUES E CIA LTDA -ME
CPF / CNPJ:17586136000128
Vigência:03/05/2017 a 03/05/2017
Objeto:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
Valor:R$ 982.000,50
006/2018 2018 MELQUISEDEC MESSIAS RODRIGUES E CIA LTDA -ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E OUTROS ATIVO 05/02/2018 a 05/02/2019 2.785.500,00 Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
